Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Data Protection Officer - DPO e Security Officer as profissões da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709-2018) veio para regular o tratamento de dados das pessoas naturais e proteger os direitos do cidadão.
O tema proteção de dados já existia muito antes da LGPD. Porém, a Lei trouxe novos conceitos e novas visões. Antes, a visão predominante era a integridade, confidencialidade e a disponibilidade das informações e sistemas e a visão focava mais nas entidades do que nos indivíduos. Agora, temos o direito à privacidade e à autodeterminação informacional do indivíduo em primeiro lugar. Isso não significa dizer que os conceitos de proteção de dados anteriores deixaram de ser importantes. Aliás, sem eles não é possível cumprir os objetivos da LGPD.
A nova visão trazida pela LGPD trouxe também novas oportunidades profissionais. Duas profissões se destacam. O Data Protection Officer - DPO e Security Officer. Esses dois profissionais são os garantidores, em termos técnicos e funcionais, da proteção dos dados dos indivíduos. Então, qual é o papel de cada um desses profissionais nas organizações?
O papel principal do DPO é garantir que a organização processe os dados pessoais de seus clientes, funcionários, fornecedores e todos o demais dados de indivíduos em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis. A LGPD criou o papel do encarregado de tratamento de dados que no Brasil tem sido tratado como sendo o DPO. Alguns juristas e especialistas discordam. Nós da RM2 Compliance entendemos que se trata do mesmo profissional. O principal papel desse profissional é ser o meio de contato entre o titular dos dados (indivíduo) e a organização.
Por outro lado, o papel do Security Officer é cuidar da segurança da informação na organização. O seu objetivo é proporcionar segurança ao dados, informações, sistemas e processos com os quais lida a organização. São responsabilidade desse profissional: definir a abordagem estratégica que vai adotar para a organização, definir a forma de atuação do grupo de segurança, ter por base as normas e melhores práticas do mercado, proteger os recursos de informação, definir os controles para as novas iniciativas do negócio e acompanhar a eficácia da proteção ao longo do tempo. Uma das principais tarefas desse profissional é criar uma política de segurança da informação de acordo com as necessidades da organização e com os padões nacionais e internacionais de segurança.
Se você quer se tornar um desses profissionais está na hora de iniciar a sua capacitação e preparação para entrar nesse promissor mercado! Nós da RM2 Compliance estamos colocando à disposição daqueles que querem se tonar um profissional de segurança da informação o nosso curso completo. Fazendo o nosso curso você certamente estará apto tanto a ser um Data Protecion Officer ou um Security Officer. Clique aqui e saiba mais!
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD para Municípios
O cumprimento da LGPD por parte dos municípios é um dos desafios que os entes subnacionais enfrentarão daqui para a frente! Isso em razão da grande dificuldade que possuem em relação a profissionais capacitados, bem como pelas dificuldades inerentes à intepretação da Lei 13.709-2018 e sua aplicação em entidades públicas. No entanto, não existe outra saída a não ser capacitar-se para o desempenho dessa tarefa. Existem bons cursos nesse sentido.
Atenta a isso a RM2 Compliance Treinamentos Ltda esta colocando à disposição dos municípios um treinamento que certamente ajudará nessa tarefa. Clique aqui e saiba mais!
Lei Geral de Proteção de Dados na Área da Saúde
A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020. No entanto, a parte referente às sanções entraram em vigor somente agora em agosto de 2021. E isso não foi à toa. Foi para dar tempo à todas as organizações para se adaptarem uma vez que as sanções são pesadas. Para o setor privado pode chegar a cinquenta(50) milhões de Reais em multa pecuniária, além de outras sanções administrativas que podem levar à interdição das operações de uma empresa.
As entidades públicas e privadas que cuidam da saúde tem relevante papel no contexto dessa Lei que menciona a palavra "saúde" mais de 10 vezes. A Lei é complexa e sua interpretação e aplicação não é coisa corriqueira. Pensando nisso, a RM2 Compliance preparou um curso prático e em linguagem acessível para a capacitação dos profissionais de clínicas, consultórios médicos e odontológicos e dos demais profissionais da saúde que necessitam coletar dados de pacientes. São aulas gravadas para que você possa assistir quando quiser e onde quiser. Clique aqui e saiba mais!
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e os Vazamentos Recentes: o que fazer?
A RM2 Compliance Treinamentos Ltda está lançando o mais completo curso para ajudar a sua organização a se preparar para o cumprimento da LGDP e proteger os dados nados seus clientes e usuários. Não perca tempo venha se preparar com um dos maiores especialistas do Brasil em proteção de dados e segurança da informação. André Pacheco é auditor do TCU com experiência de mais de 20 anos em segurança da informação. Tem certificação Internacional CISA e trabalhou em importantes auditorias realizadas pelo TCU sobre esse tema.
Curso completo de LGPD - Prepare-se para proteger os dados na sua organização
Estamos vendo nesse início de 2021 a publicação em toda a impressa brasileira as notícias de grandes vazamentos de dados das pessoas naturais. Essas notícias dão conta que dados de mais de 220 milhões de CPFs circulam na internet para a venda e/ou compartilhamento.
Não é o primeiro vazamento nem será o último. Talvez esse seja o maior vazamento já observado no Brasil e talvez em todo o mundo. Ninguém até o momento tem qualquer informação de onde vazaram esses dados nem se foi de uma única fonte ou se de várias. O certo é: vazaram!
Em recente edição do Jornal Nacional da TV Globo foi noticiado que os dados são de duas categorias. Uma ligada aos CPFs e dados pessoais e outra relacionada aos dados de veículos.
Seja qual for a origem, se uma, duas ou mais fontes, não importa. Os malfeitores da tecnologia estão e estarão sempre apostos para explorar vulnerabilidades e descuidos para atacar sites e roubar dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD está em pleno vigor e ao que parece, não tem sido capaz de impedir os vazamentos, embora não se possa afirmar que os detectados recentemente tenham ocorridos sob a vigência da Lei. Porque não basta somente a Lei. Para proteger os dados dos serão necessários grandes investimentos em capacitação e em segurança da informação.
Entidades públicas e empresas estão sob intenso ataque. Seja para roubar dados ou para tornar sites indisponíveis! Não há outra saída que não seja capacitar-se e atuar para proteger os dados custodiados de cidadãos e empresas.
A entidade onde você atua está preparada? Sua entidade ou empresa aplica as boas práticas de segurança e tratamento de dados previstas no Capítulo VII da Lei 13.709/2018?
Não existe solução mágica para o cumprimento da Lei nem para evitar o vazamento e exposição de dados dos cidadãos. Seja nas entidades públicas ou nas empresas. A Saída é capacitação no conteúdo da própria Lei, bem como nos aspectos tecnológicos envolvendo segurança da informação, proteção de dados e tratamento de incidentes de segurança. Não tem solução pronta. Cada entidade pública, cada empresa ou qualquer instituição que custodie dados sujeitos à proteção da LGPD necessita de um grande esforço para encontrar aquele que atenda aos requisitos da lei e proteja os cidadão e a própria instituição..
Nós da RM2 Compliance Treinamentos Ltda estamos trabalhando para que você tenha o mais completo treinamento sobre LGPD. Composto de dois cursos. Um específico para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta e demais profissionais de saúde que registram dados de saúde de pacientes. O treinamento tratará tanto dos aspectos legais, bem como dos aspectos tecnológicos envolvendo a proteção de dados. São cursos para todos aqueles que têm a responsabilidade de zelar pela proteção de dados dos cidadão nas entidades públicas e privadas!
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